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Censurado
Por Ana Amorim Gomes (Aluna, 12ºG), em 2019/12/04193 leram | 0 comentários | 56 gostam
Portugal viveu entre 1926 e 1974, um regime apelidado de "Estado Novo" que é considerado por vários historiadores de todo o mundo um claro decalque da ditadura fascista italiana.
Este regime teve como principal figura António de Oliveira Salazar e é marcado por um violento totalitarismo aliado a uma forte repressão. A violenta repressão que caracteriza este regime era contudo realizada de forma implícita, ou seja, era desconhecida de muitos portugueses sendo ainda encoberta por Salazar, tal como podemos observar na entrevista que concedeu ao jornalista António Ferro em dezembro de 1932, onde afirma enganosamente que "os presos maltratados eram sempre ou quase sempre, temíveis bombistas que se recusavam a confessar (...) ". O Presidente de Conselho de Ministros afirma ainda ironicamente na mesma entrevista que " se a vida de algumas crianças e de algumas pessoas indefesas não vale bem, não justifica largamente, meia dúzia de safanões a tempo nessas criaturas sinistras (...) ”.
Hoje, digo ironicamente, podemos verificar que essa "meia dúzia de safanões" se traduziram em centenas de mortes causadas pelo regime. Todavia surge aqui uma questão: Se a repressão era realizada de forma implícita, quais eram os instrumentos de atuação?
Sabemos que esta forte repressão era maioritariamente realizada pela PIDE (inicialmente PVDE) que, por ter recebido formação da GESTAPO, utilizava meios de repressão idênticos aos da polícia alemã. Tal como o historiador português Fernando Rosas afirmou "a polícia política era a espinha dorsal do sistema" e tinha o “poder de deter quem entendesse sem culpa formada e sem mandado ou fiscalização judicial ". Assim, os alvos desta polícia eram todas as pessoas que se opusessem ao regime, sobretudo comunistas e sindicalistas.
A repressão era exercida de forma muitas vezes desumana. Os detidos eram frequentemente presos durante longos meses para “averiguações” sem qualquer motivo válido.
Durante este período de tempo e após o julgamento eram mantidos em isolamento, ou seja, ficavam incontactáveis, em células minúsculas, sendo-lhes negadas muitas vezes as necessidades básicas de sobrevivência humana. Eram ainda submetidos a maus-tratos e torturas físicas e psicológicas. Por fim, em alguns casos considerados pelo regime mais graves, estes presos políticos acabavam por ser dados como "desaparecidos".
Para além da PIDE sublinho também a existência do Escritório do lápis azul, que tinha a função, durante o Estado Novo, de censurar desde livros a músicas que pusessem em causa o regime e o seu chefe, Salazar.
As pessoas não tinham direito à liberdade de expressão e as que ousavam questionar o regime eram altamente reprimidas e até mesmo torturadas. No entanto, julgo que todos nós devemos um agradecimento a estas pessoas que corajosamente lutaram pelos seus ideais e por aquilo em que acreditavam, mudando o curso da História. Enalteço os nomes de Humberto Delgado e Aristides de Sousa Mendes, ambos homens honrados que lutaram para mudar o rumo de História e que foram perseguidos pelo regime. Aristides de Sousa Mendes salvou a vida a cerca de 30 000 judeus contra a vontade de Salazar e Humberto Delgado “fez-lhe frente” e criticou publicamente o regime.
Observando este assunto numa perspetiva mais atual parece-me necessário perguntar:
- Todos temos acesso à liberdade de expressão?
- Quantos atos de repressão e violência são atualmente encobertos pelos regimes em vários pontos do mundo?


De facto, venezuelanos, chineses, muçulmanos, norte coreanos são apenas alguns dos povos que ainda hoje lutam e são agressivamente reprimidos pelas suas opiniões políticas, religiosas e até mesmo sociais.
A negação dos direitos humanos atingia, no Estado Novo, o seu expoente máximo no campo de concentração do Tarrafal, o único campo de concentração português. Este campo de concentração situado na Ilha de Santiago, Cabo Verde, foi denominado pelos presos que lá se encontravam de "Campo da morte lenta”. Num depoimento publicado em "48 anos de Fascismo em Portugal", Pedro Soares, um dos prisioneiros do campo, descreve a sua experiência explicando que "(...)tínhamos sempre a sensação de estar num navio de escravos(...)" e continua relembrando as ameaças do Capitão Reis “Vocês vão morrer como moscas ".
Neste campo se os presos sobrevivessem às condições precárias em que viviam e às torturas físicas e psicológicas, acabavam por morrer de malária, doença que atacou o campo. É de sublinhar além disso, ainda a existência da "frigideira", uma das formas de repressão no campo. Esta consistia num pequeno cubículo onde os presos eram isolados e que, por ser feita de cimento armado e sem janelas nem luz interior, a sua temperatura oscilava entre os 40°C e os 60°C.
Apesar de parecerem uma realidade muito longínqua os campos de concentração continuam a existir escondidos atrás de outro nome, os “Campos de Reeducação”. A 10 de novembro de 2018 foi legalizado na China, região de Xinjiang o envio de muçulmanos para estes campos de Reeducação. Apesar de o governo ter alegado que apenas religiosos extremistas eram internados e que não passava de um local de educação e treino voluntário, o programa é visto como local de lavagem cerebral.
Assim foi publicado pela ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) um documento secreto enviado em 2017 por Zhu Hailun, um deputado do Partido comunista de Xinjiang, para os guardas dos Campos acerca do funcionamento dos mesmos.
As instruções explicam claramente que os campos devem funcionar como prisões de alta segurança com disciplina rigorosa, punições e sem escapatória. Os documentos revelam ainda que 15000 pessoas do sul da região de Xinjiang foram mandadas para Campos de Reeducação no decurso de uma semana. A estimativa total é de cerca de um milhão de muçulmanos detidos.
Recomendo vivamente para mais informações, a visualização do vídeo publicado pelo Wall Street Journal (WSJ) “Life Inside China´s Re-education camps” para o qual deixarei um link na bibliografia. Estes campos quebram todos os direitos humanos e são um exemplo de como a repressão continua a existir nos dias de hoje. É com tristeza que me apercebi durante a minha pesquisa que estes campos de Reeducação chineses continuam desconhecidos e até mesmo ignorados por muitos em todo o mundo.
 A pergunta que surge é: Porquê este silêncio? Na minha opinião, este silêncio pode ser explicado pelo facto de a China ter vindo a destacar-se internacionalmente com um poder político e económico muito forte. Assim a China cria pressões internacionais para a não divulgação deste tema extremamente sensível. No que toca aos media, a maioria é privada e pertence a grupos económicos e por isto mesmo aceita “fechar os olhos” a este assunto.

A WSJ, que referi anteriormente, foi banida da China no momento que divulgou a existência dos polémicos Campos de Reeducação.
Para terminar parece-me que é necessário retirar disto tudo o quanto é importante a consciencialização política da nossa sociedade. É com uma certa desilusão que posso alegar que nas últimas eleições legislativas realizadas em Portugal, 51,4% dos eleitores não votaram. Este é um número que infelizmente tem vindo a aumentar exponencialmente (em 1975, a taxa de abstenção foi de 8,5%).
A falta desta consciência política pode ainda ser observada no recente reaparecimento de regimes fascistas em todo o mundo. Em Portugal o Partido CHEGA obteve nas últimas eleições legislativas uma votação surpreendente - 1,29%, o que se traduz em 67.826 votos. Este partido é representado na Assembleia da República pelo deputado André Ventura, abertamente fascista e xenófobo. O deputado publicou na sua conta de Twitter, este ano, a 16 de agosto, a seguinte frase: "Quantos paquistaneses vão ter de cortar a cabeça a mais mulheres para percebermos o real perigo que esta vaga islâmica significa para a Europa? No dia em que a bandeira do CHEGA estiver hasteada em São Bento, ganham um bilhete só de ida”. O seu programa eleitoral defende ainda o fim dos serviços públicos na saúde e educação, o Presidente da República a chefiar o Governo e o fim de casamentos homossexuais.
Quando questionado se o seu partido era de extrema-direita André Ventura negou, apesar de a maioria dos ideais que defende irem ao encontro das características de um regime fascista. Denoto ainda que o discurso do deputado nunca vai ao encontro do que escreve, revelando uma hipocrisia que não pode merecer a confiança dos portugueses.
Na Itália sobem ao poder partidos como o "Movimento cinco estrelas” (Luigi di Maio) e a “Liga Norte” (Matteo Salvini), ambos partidos de extrema-direita. Na Espanha, o partido VOX representado por Santiago Abascal ascende mesmo sendo fascista, tal como muitos outros partidos, também extremista, em todo o mundo.
Para concluir podemos ver ao longo da História que a repressão é mais notória em regimes extremistas, totalitários e nacionalistas como os regimes fascistas e comunistas.
 É assim de elevada importância consciencializar a sociedade civil sobre os princípios destes regimes e as suas consequências, de maneira a evitar a sua ascensão.
Numa perspetiva mais pessoal eu considero que o uso da repressão em regimes totalitários mostra, efetivamente, que os regimes democráticos estão a falhar a vários níveis.
A repressão deve ser vista como um fósforo para a resistência, isto é, como algo que incite mais pessoas a lutarem pelo que acreditam e não a cruzar os braços e conformar-se com regimes totalitários, repressivos, violentos e que negam os direitos do homem.
Nem todos somos heróis para lutar ativamente contra esses regimes, mas todos temos o dever de usar o nosso direito de voto, arduamente conquistado, para defender a nossa liberdade a todos os níveis.


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