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INTERVENÇÃO DE ANDREIA NETO
Por Luisfilipe Maia C.p.n-1393 (Administrador do Jornal), em 2015/04/21130 leram | 0 comentários | 52 gostam
PSD está convicto que o novo Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos vai contribuir para melhorar a atuação destes profissionais
A Assembleia da República analisou, quinta-feira passada, a Proposta de Lei do Governo que visa alterar o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos. Intervindo em nome do PSD, Andreia Neto começou por referir que a apresentação desta Proposta de Lei decorre da entrada em vigor da Lei que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais e que determina a necessidade de revisão do Estatuto das Associações profissionais já criadas. Nesse sentido, adianta a parlamentar, “torna-se imperioso adequar os Estatutos das Associações Públicas Profissionais já existentes ao regime estatuído por aquela lei, sendo que este diploma em concreto mantém na sua essência as disposições estatutárias já existentes”.
De seguida, a deputada recordou que a criação de uma associação de direito público dos engenheiros técnicos vem dar resposta à necessidade de uma representação unitária da profissão, condição da sua valorização e da realização do interesse público subjacente à natureza da pessoa coletiva bem como à satisfação de necessidades específicas. “Assim, a presente adequação do Estatuto dos Engenheiros Técnicos que como referi traduz, no essencial, a manutenção das disposições estatutárias atendeu à regulamentação já prevista e na particular importância económica e social que reveste a profissão de engenheiro técnico e ao modo como os seus diversos ramos de especialidade intervêm na sociedade civil, procurando nessa medida cumprir a definição e execução de um conjunto de regras que constituam o enquadramento essencial do acesso e exercício das áreas de atividade e saber compreendidas na profissão”.
A terminar, Andreia Neto enfatizou que o Grupo Parlamentar do PSD está convicto que a legislação ora apresentada se constitui como “uma oportunidade para ajustar, atualizar e porque não dizer, melhorar a atuação dos profissionais desta área, contribuindo para que este grupo profissional possa prestar um melhor serviço ao país e aos consumidores portugueses bem como para a melhoria da qualidade da engenharia que se pratica. Estamos convictos que o processo de discussão na especialidade, que se seguirá, será uma excelente oportunidade para a receção de contributos que, estamos certos, contribuirão para um melhor desempenho da profissão com o respeito instituído pela Lei pelos princípios da harmonização, transparência promovendo a autorregulação e a descentralização administrativa”.


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