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| Intervenção de Andreia Neto | |
| Por Luisfilipe Maia C.p.n-1393 (Administrador do Jornal), em 2015/07/05 | 444 leram |  0 comentários |  123 gostam |
| “É imperioso que no espaço comum Europeu exista uma harmonização dos conceitos de liberdade, segurança e justiça” A afirmação foi expressa pela deputada Andreia Neto no Plenário | |
 Neste aso concreto, destaca, o cumprimento do princípio do reconhecimento mútuo, como elemento de cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia bem como o respeito pelos direitos humanos pelas liberdades fundamentais do Estado de Direito. “É imperioso que no espaço comum Europeu exista uma harmonização dos conceitos de liberdade, segurança e justiça”, sustentou a social-democrata, acrescentando que “sendo a Europa um espaço comum e globalizado os problemas necessariamente tendem a procurar soluções semelhantes, tanto mais quando estamos a falar de direitos, liberdades e garantias”. Estando em causa uma matéria tão sensível como a da cidadania, Andreia Neto enfatizou que “o Grupo Parlamentar do PSD saúda o reforço vertido na transposição destas Decisões Quadro através de dois importantes instrumentos de integração e cooperação europeia em matéria judiciária penal”. “O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se assim e nesse enquadramento com a adoção de um procedimento, inerente ao reconhecimento e execução de sentenças e decisões em matéria penal, não só relativamente ao cumprimento de pena e execução de sentenças e decisões em matéria penal, ao cumprimento de pena ou medida privativa de liberdade, como também no que concerne à pena de prisão suspensa na sua execução e à liberdade condicional”. A terminar, a deputada referiu que os deputados do PSD estão disponíveis para debater o assunto na especialidade, de forma a construir um eventual aprofundamento do debate. | |
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