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| As eleições e os três poderes: quem é responsável | |
| Por Proeminovador (Aluno, Letramento), em 2014/09/26 | 431 leram |  0 comentários |  103 gostam |
| Com as eleições chegando, é importante entender as funções de cada cargo político | |
 Você já deve estar ciente de que, no dia 5 de outubro deste ano, o Brasil vai às urnas para escolher os novos representantes em cinco cargos políticos de destaque. Cada brasileiro com mais de 16 anos deverá decidir qual é a melhor opção para ocupar as posições de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. Mas você sabe o que esses homens e mulheres fazem no Brasil? Conhece a importância e as tarefas de seus cargos? Como sabemos, a Constituição Federal de 1988 define que a República Federativa do Brasil deve ser administrada por três instâncias diferentes. A primeira delas é o Poder Legislativo, responsável por criar os novos projetos de lei que possam adequar as necessidades sociais ao exercício prático da política. Tiririca, famoso palhaço brasileiro, foi o deputado federal mais votado na eleição de 2010, com mais de 1,3 milhões de votos O Poder Legislativo é dividido em duas esferas. A primeira delas é a Câmara dos Deputados, formada por representantes do povo conhecidos como deputados federais e deputados estaduais. Os deputados federais são responsáveis pela proposição, modificação, discussão e aprovação de novas leis, pela fiscalização das contas do governo, pela investigação das denúncias feitas nas Comissões Parlamentares de Inquérito (as CPIs), pela aprovação do orçamento da União, além de garantirem que o presidente da República preste contas de suas atividades e, em caso de necessidade, autorizam a abertura de processo contra o presidente. Os deputados estaduais também devem propor, aprovar e modificar as leis, mas seu trabalho centra-se na atividade em um único estado da Federação: eles fiscalizam a administração do governo estadual, propõem modificações nos impostos de um estado e julga as suas contas, têm o poder de determinar o valor do salário do governador e do vice-governador, além de decidir quais serão os salários de diversas instituições importantes, como a Polícia Civil. Em caso de necessidade, também instalam CPIs nos estados, recebem denúncias de crimes que envolvem o governador e investigam a administração estadual. A segunda esfera do Poder Legislativo é o Senado. Enquanto os deputados representam o povo e são eleitos proporcionalmente ao número de habitantes de cada estado, o Senado é composto por um número fixo de 81 senadores, sendo três por estado e outros três pelo Distrito Federal. Um senador também tem o poder de propor novas leis e modificá-las, mas seu alcance vai além. Ele é responsável por investigar as denúncias das CPIs e fiscalizar o Tribunal de Contas da União, auxiliar na escolha dos indicados para a composição dos órgãos mais importantes da República, como o Supremo Tribunal Federal e o Banco Central, autorizar que municípios e estados contraiam empréstimos e tenham o poder de processar e julgar o presidente da República, os ministros, os comandantes militares e os membros do Poder Judiciário. O Palácio do Planalto é a sede do governo federal, onde o presidente se reúne com seus secretários para administrar o país O Poder Executivo é a segunda instância de organização nacional, que concentra aqueles homens que vão colocar em prática, “executar” as leis elaboradas pelos deputados e senadores. Em âmbito estadual, o representante do Poder Executivo é o governador, que deve tomar as decisões a respeito de obras, projetos e programas relacionados à sua unidade federativa, comandar a Polícia Militar, administrar as contas públicas de seu estado e prestar contas ao governo federal, além de escolher os Secretário de Estado e os membros do Ministério Público. Em âmbito federal, a figura que representa este poder é o presidente da República, que deve promulgar ou vetar as leis, expedir decretos e medidas provisórias, cuidar do estabelecimento das relações com outras nações – inclusive em caso de necessidade da declaração de guerra – além de nomear Ministros e chefes dos principais cargos nacionais. É a figura mais importante da administração pública de um país republicano. A terceira instância desse governo se dá por meio do Poder Judiciário, que é responsável pelo enquadramento dos indivíduos nas leis aprovadas e o estabelecimento de sua punição. No entanto, a escolha dos membros do Poder Judiciário não se dá por meio do voto popular, mas pela construção de uma carreira dentro do Direito. Conhecendo melhor a função de cada um dos representantes do povo no poder, podemos decidir melhor os candidatos a serem escolhidos no dia da ida às urnas. Que a cidadania vença mais uma vez nas urnas! Fonte: http://www.clickideia.com.br/sg/clicknews.php?hash=mlLY6LswizXesD2o3YQETDAHDllP9Kso8b5N-zgCGP8=& | |
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