O governador da Bahia anunciou que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que combate a criação e divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. Segundo a Secretaria de Comunicação do estado (Secom), a medida será encaminhada para a Assembleia Legislativa (Alba) nesta terça-feira (5) e prevê aplicação de multa para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de “fake news”.
De acordo com o governo do estado, o valor da multa determina no projeto de lei, que será usado no combate a pandemias, será definido após a votação do projeto pelos deputados estaduais.
“Esse é um enfrentamento à calúnia, mentira, falsidade e oportunismo. Nós iremos identificar esses criminosos, denunciá-los ao Ministério Público da Bahia e entraremos com ação criminal e indenizatória contra todos aqueles que utilizarem essa prática de compartilhamento de mentiras dentro e fora do estado”, disse o governador Rui Costa em transmissão ao vivo por meio das redes sociais realizada na noite da última segunda-feira (4).
Para combater as Fake News sobre saúde, o Ministério da Saúde, de forma inovadora, está disponibilizando um número de WhatsApp para envio de mensagens da população. Vale destacar que o canal não será um SAC ou tira dúvidas dos usuários, mas um espaço exclusivo para receber informações virais, que serão apuradas pelas áreas técnicas e respondidas oficialmente se são verdade ou mentira.
Qualquer cidadão poderá enviar gratuitamente mensagens com imagens ou textos que tenha recebido nas redes sociais para confirmar se a informação procede, antes de continuar compartilhando. O número é (61)99289-4640. |
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