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FORAL MANUELINO DA PÓVOA DE VARZIM
Por Dulce Marques (Professora), em 2014/11/21317 leram | 0 comentários | 100 gostam
Hoje, 21 de novembro, o município da Póvoa de Varzim comemora os 500 anos do foral manuelino.
Aos vinte e cinco dias do mês de Novembro do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil quinhentos e catorze, “DOM MANUEL, per graça de Deus Rey de Portugall e dos Algarves d’Aquem e d’Alem Mar e Afryca Senhor de Guinee e da Conquista Navegaçam e Comercio d’Ethiopia Arabia Persia e da Imdia” outorga novo foral à Vila da Póvoa de Varzim.
Trata-se, pois, do segundo foral dado a esta vila, dado que em 9 de março de 1308, D. Dinis, com a Rainha D. Isabel e o Infante D. Afonso (futuro D. Afonso IV), tinha outorgado carta de foral aos vizinhos do reguengo de Varzim de Jusão, pelo foro de 250 libras anuais, transformando assim este reguengo em concelho.
D. Manuel vem com este foral, inserido na sua reforma dos forais, confirmar o “foral dionisino, de 1308, apresentando as mesmas magistraturas: juiz, mordomo e chegador, o mesmo foro colectivo de duzentas e cinquenta libras, pagas às terças por ano”.
Típico do foral poveiro “são, apenas, as disposições relativas à liberdade de gratuitidade de os vizinhos do concelho procederem à apanha do sargaço, devendo os de fora do concelho pagar quatro reis por carro.”
Podemos afirmar que D. Manuel não só não aumenta os impostos, como ainda concede isenção de uma taxa aos moradores, vizinhos do concelho.
Assim, registamos alguma autonomia dos concelhos régios, então denominados de reguengos, e que, no concernente à vila da Póvoa de Varzim, foi depois “maltratado” pelas abadessas do mosteiro de Santa Clara de Vila do Conde. Mais tarde, no século XVIII, e com a reforma dos concelhos por parte dos liberais no século XIX, o concelho poveiro irá recuperar parte desta autonomia e desenvolver-se até aos nossos dias.
Fruto da concessão deste foral, a autarquia concedeu o nome do rei D. Manuel I a uma das ruas da cidade. Pena que fique nos arredores, na freguesia de Beiriz, em vez de se situar numa zona nobre da cidade, mais de acordo com a importância de que se revestiu esta concessão.

Humberto Pontes, professor de HGP
Fonte: José Marques, “Os forais da Póvoa de Varzim e de Rates”


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