ESTADO DE EMERGÊNCIA!!! | |
Por Cristina Ferreira (Professora), em 2020/03/25 | 57 leram | 0 comentários | 37 gostam |
O que é o Estado de Emergência? | |
O governo de um país pode declarar que se encontra em Estado de Emergência.Isso significa que o governo pode suspender e/ou mudar algumas das funções do poder executivo, do poder legislativo ou do poder judicial enquanto o país estiver neste estado excecional, alertando os cidadãos para que mudem o seu comportamento de acordo com a nova situação. A declaração tem que ser fundamentada e não pode durar mais de 15 dias. Quando é ativado um Estado de Emergência? Um governo pode declarar Estado de Emergência em resposta a desastres naturais ou causados pelo homem, períodos de desordem civil, declarações de guerra ou situações envolvendo conflitos armados internos ou internacionais. A declaração de estado de emergência pressupõe que fica “parcialmente suspenso” o direito de deslocação dos cidadãos em qualquer parte do território nacional, podendo ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio, neste caso específico de saúde pública, e executar as medidas de prevenção e combate à pandemia. Em termos nacionais... No dia 18 de março de 2020 foi decretado, por Marcelo Rebelo de Sousa, o Estado de Emergência, depois de ter ouvido o Conselho de Estado, tendo em conta a "situação de calamidade pública" causada pela pandemia do COVID-19. Abrange todo o território nacional e durará quinze dias. O Governo avançou com um conjunto de medidas excecionais que entraram em vigor às 00:00 do dia seguinte. É prioridade do Governo prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e assegurar que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas. Com efeito, urge adotar as medidas que são essenciais, adequadas e necessárias para, proporcionalmente, restringir determinados direitos para salvar o bem maior que é a saúde pública e a vida de todos os portugueses. Fiquem em casa! Protejam-se! Ana Teodora Vieira 9º D (Professora Isabel Silva) | |
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