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| Dívidas políticas | |
| Por Eleutério Gouveia Sousa (Leitor do Jornal), em 2022/12/31 | 57 leram |  0 comentários |  59 gostam |
| Sempre há uma maneira de se desculpar | |
| 1998 – Quando António Guterres pagou dívida da Madeira O ano de 1998 foi o ano da graça da dívida direta da Região. Quando, em 24/02/1992, o Presidente do Governo Regional disse: “António Guterres é um tonto”, este “tonto” acabou por pagar 110 milhões de contos da dívida da Região Autónoma da Madeira, correspondendo a 75 por cento da dívida direta total. O que ficou estabelecido foi que o Estado pagaria 10 milhões de contos reportados a 1997 e 66 milhões a 1998. Os restantes 34 milhões de contos seriam pagos em 1999. Mas apesar daquele perdão, os problemas da dívida da Madeira não terminaram, porque naquele ano de 1998 houve mais recurso a créditos bancários, elevando o total da dívida, no final do ano, (sem contar a dos fundos autónomos e estimando a dívida administrativa em valor igual ao ano anterior - talvez por defeito) para 134 897 094 contos: direta (interna e externa), 107 252 000 contos; indireta (avales), 14 645 094 contos; administrativa (a fornecedores), 13 000 000 contos. O ano de 1999 não foi melhor em termos de dívidas. Apesar de concluído o pagamento dos 110 milhões de contos do perdão da dívida pelo Estado, a Região chegou ao final do ano com uma dívida total no valor de 149 945 939 contos: direta (consolidada), 79 609 000; indireta (avales), 14 997 824 contos; administrativa (a fornecedores), 38 433 098 contos; conta gratuita no Banco de Portugal, 1.767 716 contos; à Direcção-Geral do Tesouro, 15 138 301 contos. No ano de 2000, a Madeira contraiu três empréstimos. Um, de curto prazo, serviu para fazer face a dificuldades de tesouraria, os restantes foram para pagar obras e outras dívidas, bem como amortizar a dívida ao Banco de Portugal, tendo sido encerrada a conta de que a Região era detentora naquela instituição, de acordo com as exigências previstas na Lei de Finanças das Regiões Autónomas (Lei 13/98). Apesar de o ano de 2000 reflectir o pagamento pelo Estado de 110 milhões de contos, bem como a Região ter pago e encerrado a conta junto do Banco de Portugal, o certo é que chegou ao final do ano com uma dívida total de 145 066 058 contos (uma diferença para menos de cerca de cinco milhões, o que não é uma diminuição significativa) e sem contar a dívida à Direcção-Geral do Tesouro, chegando ao dia 31/12/2000 com a dívida assim distribuída: direta (consolidada), 82 825 253 contos; indireta (avales), 22 484 638 contos; administrativa (a fornecedores), 39 756 167 contos. O ano de 2001 foi fértil ao Governo Regional em aprovar resoluções autorizando a contração de empréstimos de milhões de contos. O rodopio do executivo regional foi de tal ordem que fez aumentar a dívida em mais cerca de 22 milhões de contos, face ao ano anterior, nas três vertentes significativas. Isto sem contar com as dívidas dos institutos públicos que foram, cada vez mais, aumentando em número, promovendo desorçamentações elevadas. Os calotes aumentaram de tal ordem que, no final do ano de 2001, a dívida da Região (sem contar com a dos fundos autónomos e a da Direcção-Geral do Tesouro), era de 167 271 010 contos, assim distribuída: direta (consolidada), 88 726 000 contos; dívida indireta (avales), 27 998 323 contos; administrativa (a fornecedores), 50 546 687 contos. Foi constante e reincidente o descontrolo financeiro do Governo Regional (GR). Nem os protocolos assinados em 1986 e 1989, bem como o pagamento da dívida em 1998 serviram de emenda ao instinto gastador do Presidente do GR, que sempre invocou ter gasto bem o dinheiro em obras necessárias ao desenvolvimento regional. Mas, o que ele não disse foi que as obras (algumas não prioritárias) foram feitas tendo em conta os calendários eleitorais. Ou seja, foram feitas à pressa, de dia e de noite, domingos e feriados, de modo que fossem inauguradas em data pré-estabelecida que era antes do dia das eleições. Esta política das inaugurações determinou que o custo das obras aumentasse significativamente, custando mais de 30 por cento do que se tivessem sido executadas em tempo normal. Com uma agravante que foi não haver dinheiro suficiente para executá-las. O mal foi recorrer a dívidas estrondosas, até rebentar o escândalo insuportável em anos subsequentes. TM, 16-12-2011 | |
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